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Erik Tadao Themer
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Botucatu (SP)
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Erik Tadao Themer
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0001435-65.2016.403.6131 - 26/01/2017 do TRF-3
0001435-65.2016.403.6131 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X TELL AUGUSTO DE MACEDO VISTOS, Trata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada pela Caixa Econômica Federal -...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-77.2010.8.26.0000 SP XXXXX-77.2010.8.26.0000
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DÉBITO QUITADO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. 1 - Fenômeno interno, o dano moral, em si mesmo, não precisa nem pode ser provado. O que deve ser provado são fatos, conduta...
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